As limitações orçamentais apontadas pelos serviços do Ministério da Educação e Cultura (MEC) como motivo para não apoiar as visitas de estudo de crianças carenciadas, no âmbito da Ação Social Escolar (ASE), parecem agora ultrapassadas, a crer por novas disposições da tutela sobre esta matéria.
Com efeito, o MEC parece agora disposto a apoiar essas visitas de estudo, desde que constem no Plano de Atividades da Escola/Agrupamento e estejam programadas no âmbito das atividades curriculares, sendo assim equiparadas a atividades letivas e portanto, são consideradas suscetíveis de contribuir “para o desenvolvimento de competências e para a realização de aprendizagens necessárias”.
Efetivamente as diretrizes anteriormente em vigor, agora presumivelmente retificadas, tinham já sido bastante criticadas por representantes dos diretores de escolas e pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), pelo facto de colocarem em causa a igualdade de oportunidades e prejudicarem os alunos mais desfavorecidos, bem como provocarem a desigualdade entre as escolas. Realmente, ao atribuir às escolas a avaliação para a afetação de verbas para estes apoios no contexto dos seus orçamentos privativos, cujas receitas são geralmente provenientes dos magros lucros do bar e papelaria, criavam-se situações de nítida desigualdade, porquanto nem todos os agrupamentos dispõem de recursos financeiros suficientes, em especial quando têm de acudir a muitos casos de carência. Jorge Ascenção, Presidente da Confap, consideraria mesmo, em declarações ao jornal Público, que “é lamentável que os cortes continuem a recair sobre os mais desfavorecidos, os mais fragilizados”, acrescentando que “a ASE serve precisamente para garantir a equidade” . De facto, antes das aludidas restrições orçamentais, a ASE custeava integralmente essas visitas de estudo para os alunos carenciados do escalão A e comparticipava em 50% os alunos do escalão B, desafogando as verbas dos orçamentos privativos para outros fins.
Deste modo e face a esta plausível revogação, os dirigentes de duas associações de diretores escolares manifestaram a sua congratulação por este “prometido recuo” ministerial, embora questionem a legitimidade de condicionar os apoios e comparticipações à aprovação dos Planos de Atividades, geralmente apresentados no início do ano letivo. Como defende Filinto Lima: “ não vejo com que argumento o MEC deixa de apoiar as visitas de crianças mais carenciadas a uma exposição cuja organização se desconhecia na altura e que entretanto é incluída no plano. Espero que o MEC venha a retificar mais este erro” …
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