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Por António Loureiro (Professor), em 2016/07/06723 leram | 0 comentários | 149 gostam
A revisão do diploma de Necessidades Educativas Especiais e da implementação de um modelo de reutilização dos manuais escolares são algumas das últimas medidas anunciadas pela tutela.
A revisão do diploma de Necessidades Educativas Especiais e da implementação de um modelo de reutilização dos manuais escolares são algumas das últimas medidas anunciadas pela tutela. A certificação das atividades e as novas orientações curriculares no pré-escolar são outras medidas (já) apresentadas..
1. ATIVIDADES CERTIFICADAS

A partir deste ano, os certificados de conclusão do ensino básico (9º. ano) ou secundário (12º. ano) passarão a incluir não só os resultados escolares como também as atividades extracurriculares desenvolvidas pelos alunos.
Esta medida,elogiada por Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), transforma assim o certificado numa espécie de currículo, que se reveste de alguma utilidade, designadamente para efeitos de candidaturas a emprego ou universidade. Com efeito e segundo este dirigente, esta medida “é uma pedrada no charco”, uma vez que pode incentivar à participação dos alunos nas atividades e projetos escolares.
De igual modo, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos Escolares (ANDAEP), considera positiva esta iniciativa , pois “as escolas preparam cidadãos do futuro e assim dos currículos constará, oficialmente, não só as notas como o aluno na sua plenitude”.
Por sua vez, João Costa, membro do gabinete do secretário de Estado da Educação, explicaria que com esta medida “pretende-se cumprir um duplo objetivo: por um lado, garantir o reconhecimento devido a inúmeras atividades promovidas pelas escolas e outras organizações, em parceria com as escolas, no desenvolvimento de competências na área da cidadania, na promoção da saúde e outras (…) e por outro lado, reconhece-se, na certificação dos alunos, que estas são atividades que contribuíram para o seu desenvolvimento e cresci mento”.
Deste modo, iniciativas como a participação em concursos, atividades de Desporto Escolar, projetos de voluntariado, representação dos estudantes nos órgãos da escola, atividades culturais e o desempenho de cargos na Associação de Estudantes, passam a ser valorizadas, a exemplo do que se passa noutros países, como em Inglaterra e Estados Unidos da América.

2. ESCOLAS ENCERRADAS

Entretanto, três escolas básicas e três jardins de infância vão encerrar no decurso do próximo ano letivo, no concelho de Guimarães, uma vez que nos três casos o número de alunos é inferior a 18 estudantes. Deste modo, Leitões, Vermil e Chã da Bouça (Atães) vão fechar portas, o que acarretará a deslocação destes alunos para a EB 1 de Casais de Brito, Centro Escolar de Ronfe e Escola Básica do Mosteiro (S. Torcato), respetivamente.
Deste modo, ainda que estejam a ser acauteladas “todas as competências da autarquia, ao nível de transportes, alimentação e dos projetos que estão a ser implementados nas escolas”, como o sublinha a vereadora Adelina Paula Pinto, o facto é que a União de Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo, ficará sem qualquer estabelecimento de ensino em funcionamento.
Este reordenamento escolar implica ainda a extinção das valências do ensino pré-escolar na EB da Eirinha (Serzedelo), em Gandarela e em Vermil, cujas crianças serão encaminhadas para Gondar, Conde e Ronfe, respetivamente.

3. NOVAS ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

As novas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, que procedam à revisão das vigentes desde 1997, foram apresentadas neste primeiro sábado de junho.
O novo documento, que resulta da participação dos profissionais do setor, com base no inquérito nacional de 2002, avaliado pela Universidade do Porto, bem como de recomendações da OCDE e currículos de vários países, mantém no fundamental as três grandes áreas de conteúdo, embora apresente algumas novidades.
Deste modo, entre as novidades, é criado um novo domínio da Educação Física, quando em 1997 se falava apenas em expressão motora; e igualmente, passa-se a falar em Educação Artística (Artes Visuais, Jogo Dramático/Teatro, Música e Dança), em detrimento da expressão dramática, plástica e musical das anteriores orientações.
Quanto às três áreas de conteúdo mantêm-se a Formação Pessoal e Social, a Expressão e Comunicação (onde entra a “construção de conceitos matemáticos e relações entre eles”, à linguagem oral e abordagem à escrita), bem como o Conhecimento do Mundo (onde se faz a “sensibilização às diversas ciências”), embora “com mais explicitação e reforço de perspetivas integradoras de todas as áreas”, afirma Isabel Lopes Silva, uma das coordenadoras do documento.
Como base angular do documento, a ideia que os jardins de infância não servem para classificar crianças, por isso, prescreve-se que nem a classificação da aprendizagem, nem juízos de valor sobre a sua maneira de ser devem ser considerados. Deste modo “avaliar os progressos das crianças consiste em comparar cada um consigo próprio para situar a evolução da sua aprendizagem ao longo do tempo”, pelo que a criança deve ser envolvida no processo avaliativo “descrevendo o que faz, como e com quem, como poderia continuar, melhorar ou fazer de outro modo”.
Reconhece-se também que a educação pré-escolar constitui “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida” e não apenas e propriamente uma resposta de cariz social.
A tónica na flexibilidade, com a adequação e adaptação do documento em função das caraterísticas dos grupos de crianças e a previsão da formação de educadores para as novas orientações foram outros aspetos abordados no decurso da sua apresentação pública.

4. REFEIÇÕES ESCOLARES SOB CONTROLE

A possibilidade de ser apresentada queixa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens no caso dos alunos faltarem repetidamente às refeições escolares ou a exigência do seu pagamento em casos de reincidência, quando não consumidas, em especial nas situações subsidiadas ou gratuitas, está a ser equacionada, não só como forma de combater o desperdício, mas também como procedimento preventivo, que tem como principal preocupação alertar os pais para este problema.
Em várias escolas e agrupamentos esta problemática é também já abordado nas aulas para a educação para a cidadania ou tratada no regulamento interno, quer prevendo-se sanções, quer obrigando à apresentação de justificação às faltas às refeições.
Em Guimarães, a Câmara está a fazer um levantamento sobre esta questão, no sentido de ser adotado o melhor procedimento.

Artigo escrito por
  Álvaro Nunes


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