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| REGRESSO ÀS AULAS | |
| Por António Loureiro (Professor), em 2015/09/14 | 662 leram |  0 comentários |  130 gostam |
| Entre 15 e 21 de setembro cerca de 1,7 milhões de alunos e 140 mil professores regressam à atividade letiva em mais de 9 mil estabelecimentos de ensino. | |
 Quanto a novidades, destaca-se a obrigatoriedade do ensino do Inglês no 3º. ano, apesar de algumas dificuldades na sua lecionação em turmas com níveis diferenciados e com a deslocação dos docentes em alguns agrupamentos, que terão de suportar às suas custas as viagens entre escolas. Com efeito, o tempo da viagem não é contabilizado como serviço e os professores têm de ter viatura própria e pagar o combustível das suas deslocações entre escolas do mesmo agrupamento, por vezes distantes entre si e/ou sem transportes públicos compatíveis. De igual modo, no 3º. e 4º. anos do ensino básico cerca de 600 escolas aderentes vão ter à disposição um projeto de programação de computadores, não obstante o encerramento do programa e. escola, criado em 2007 em torno do computador portátil Magalhães. Ademais e para além da revisão curricular que passa a centrar a escola num núcleo de disciplinas consideradas “estruturantes”, reforçando-se a sua carga horária, procederam-se em paralelo a algumas alterações polémicas nos programas, decorrentes das denominadas metas curriculares, que tornaram os conteúdos disciplinares mais mensuráveis, adaptados aos exames e aferidos de forma globalizada pelo PISA. Entre outras novidades anunciadas, refira-se também a dispensa da avaliação de cerca de 1200 docentes da prova do regime probatório, uma avaliação anual, dita de competência, que abrange os docentes com mais de cinco anos de serviço e aprovação de “Bom”, ou os que possuam 730 dias de exercício efetivo prestado no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento. Recorde-se que no decurso desta legislatura e no contexto das movimentações docentes, viveram-se 4 anos de “guerra” devido à polémica Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades destinada inicialmente à generalidade dos professores contratados, a que acresceram as ameaças da mobilidade especial dos professores que estavam sem atividade letiva e que chegou a motivar uma greve à vigilância dos exames nacionais. Outrossim, a prova de Inglês do Cambridge que suscitou outro foco de discórdia entre o ministério e os docentes, que tiveram de frequentar ações de formação e a realização dos exames orais com prejuízo das aulas dos alunos. Outros aspetos positivos previstos são o investimento de cerca de 350 milhões da Europa para obras em cerca de 130 escolas, bem como a promessa/compromisso de se instituir a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos, ainda que somente no ano letivo de 2016/2017 (a anterior Lei 85/2009 previa a partir dos 5 anos). Porém, este alargamento, a regulamentar até fevereiro, merece ainda algumas reservas por parte da Confap, pois, afirma-o seu presidente, Jorge Ascenção, que “se for para colocar as crianças todas na mesma sala, sem qualquer estímulo, então não merece a pena”. A par destas novidades, avança também um projeto opcional de promoção das culturas e línguas clássicas desde o 1º. ciclo e no secundário a oferta de aulas de mandarim, sendo também de salientar a contratação de 214 psicólogos escolares, que cobrirão cerca de 72% das necessidades e são em número claramente insuficientes face aos rácios internacionais. Como pontos mais polémicos, subsistem ainda a questão da municipalização da educação, a avançar em 13 concelhos, ou seja, a transferência de competências educativas para as autarquias, processo para o qual diretores e sindicatos garantem não terem sido ouvidos nem achados e que colocaria em causa a autonomia da escola; como também as limitações na Educação Especial, com a falta de docentes e centros de recursos para a inclusão para os cerca de 15 mil alunos com Necessidades Educativas Especiais, a ajuntar aos atrasos dos pagamentos às instituições de ensino artístico especializado, cujo novo modelo de financiamento poderá provocar um corte substancial de apoios a milhares de alunos nos regimes patrocinados e do articulado. Outro domínio pertinente tem a ver com os manuais escolares, cujo aumento médio volta a ser de 2,6%. De facto, com as famílias depauperadas, não obstante os apoios sociais escolares, as dificuldades são enormes para as finanças de alguns agregados familiares, o que leva várias autarquias a apoiarem os seus cidadãos e/ou surgirem movimentos pela Reutilização dos Livros Escolares e queixas na Provedoria de Justiça pelo facto da lei não estar a ser cumprida (Decreto-Lei nº. 47/2006), nem serem respeitados os pareceres do Conselho Nacional da Educação (1989, 2006 e 2011) que recomendam a criação de um sistema de partilha de livros. Desafios que se colocam ainda a nível dos exames nacionais, pois contesta-se a sua realização em alguns casos, nomeadamente no 2º. ano, na coexistência entre o ensino público e o privado, no redimensionamento das estruturas e recursos educativos, na prossecução do Programa Europa 2020, em especial no que concerne às metas do insucesso escolar, ou ainda a revisão do modelo de financiamento e reorganização do ensino superior, ainda que tenha avançado a oferta de cursos técnicos superiores especializados, com a duração de 2 anos, ainda incipientes. De: Álvaro Nunes | |
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