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| NOTÍCIAS DA EDUCAÇÃO | |
| Por António Loureiro (Professor), em 2016/04/21 | 614 leram |  0 comentários |  160 gostam |
| O regresso em novos moldes dos cursos de Educação e Formação de Adultos, a gratuitidade dos manuais escolares no 1º. ano de escolaridade e o alargamento do pré-escolar às crianças a partir dos 3/4 anos. | |
 De facto e de acordo com a tutela, novas oportunidades serão facultadas à educação e formação de adultos, que ao longo do programa Novas Oportunidades abarcou cerca de 800 mil inscritos. Efetivamente, o atual governo anunciou recentemente que pretende relançar no próximo ano letivo um novo sucedâneo do denominado programa Novas Oportunidades, criado em 2007 e extinto em 2013 e que foi substituído pelos Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP), com menos recursos e outra lógica de funcionamento. Deste modo, o novo programa de Educação e Formação de Adultos (EFA), que igualmente funcionará por módulos, apostará no reforço do funcionamento e abrangência geográfica dos cerca de 238 CQEP existentes, que passarão a ser 300 e pretende dar cumprimento ao quadro comunitário 2020 (2014-2020), para o qual existem fundos comunitários. Assim, visa privilegiar o “investimento no capital humano”, cujo programa operacional pretende “investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida”, em particular em dois eixos fundamentais: na promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade; e na aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade”. Quanto à sua abrangência, o novo programa quer não só contemplar a população adulta já em idade avançada, mas também aqueles que não cumpriram a escolaridade obrigatória e que ainda são jovens. De facto e segundo os números divulgados na base de dados Pordata, Portugal permanece em último lugar da tabela do analfabetismo, a nível europeu, embora tenha reduzido substancialmente este problema, que baixou de 25,7% em 1970 para 5,2%, em 2011, percentagem que se julga manter atualmente, uma vez que nos últimos seis anos não funcionaram cursos certificados de alfabetização para adultos. Aliás, a mesma fonte informa que 23,8% da população portuguesa com 15 ou mais anos conclui apenas o 1º. ciclo, 11,2% o 2º. ciclo e cerca de 20,5% o 3º. ciclo. Ora, o Agrupamento de Escolas Gil Vicente que no passado recente primou por estar presente na primeira linha deste combate, não poderia ficar indiferente a este desafio e por isso vai de novo abrir as suas portas aos cursos EFA, conforme edital publicado na sua página eletrónica. 2. MANUAIS ESCOLARES No próximo ano letivo todos os alunos do 1º. ano de escolaridade terão manuais escolares gratuitos, o que representa um custo estimado em cerca de três milhões de euros para o erário público. A medida que vai de encontro ao cumprimento do princípio constitucional da gratuitidade do ensino, é contudo e ainda um primeiro passo, a ser progressivamente alargada a outros anos da escolaridade obrigatória e que será acompanhada pelo reforço de 9,4% para manuais escolares destinados a alunos carenciados, beneficiários da Ação Social Escolar. Por outro lado e contrariando a última negociação entre a Associação de Editores e Livreiros (APEL) e o governo anterior, que determinava um aumento anual de 2,6% no custo dos manuais escolares, o atual governo anunciou também que os preços vão ser congelados e que apenas serão atualizados à taxa de inflação em vigor a partir de 2017/2018. Esta decisão mereceu o aplauso das associações representativas dos pais e encarregados de educação, que embora entendam a medida ainda como insuficiente, consideram-na uma boa notícia, já que as famílias gastam em média, por filho, cerca de 130 euros em manuais escolares. Em aditamento, sugerem ainda a possibilidade de acesso a versões digitais dos manuais ou a sua edição em fascículos. De igual modo, recomendam também uma maior estabilidade nos programas das disciplinas, de forma a evitar-se a constante atualização dos manuais escolares, que tornam a sua reutilização difícil. Acrescente-se que neste domínio foi igualmente criado um grupo de trabalho, que além da gratuitidade dos manuais escolares, vai também trabalhar sobre as formas de sua reutilização. 3. ALARGAMENTO DO PRÉ-ESCOLAR O alargamento da rede do pré-escolar às crianças a partir dos 4 anos é uma das novas medidas educativas avançadas pela tutela, para o próximo ano letivo. Inicia-se assim o processo de alargamento da rede do pré-escolar que até 2020 pretende universalizar o pré-escolar aos 3 anos. 4. OUTRAS NOVIDADES PREVISTAS Entre outras novidades, a tutela anunciou ainda o início de um “processo de reflexão” para adoção de um Programa Nacional de Sucesso Escolar e a criação de um grupo de trabalho para rever a lei sobre os alunos com Necessidades Educativas (NEE). Outra medida anunciada aponta no sentido de uma participação mais ativa dos alunos no orçamento da escola, à laia do denominado Orçamento Participativo dos municípios, propiciando-lhes a possibilidade de codecisão na aplicação dos fundos financeiros em atividades a seu gosto ou utilização de verbas adicionais em melhoramentos e benfeitorias escolares, quer seja para a aquisição de bens ou serviços, quer seja na melhoria dos processos de ensino e aprendizagem. Pretende-se com esta iniciativa não só promover o espírito de cidadania dos estudantes como também uma maior cultura democrática, uma vez que se valoriza as opiniões dos alunos nas tomadas de decisões e o seu empreendedorismo. Na mesma esteira, prevê-se também que os certificados escolares passarão a contemplar a participação de cada aluno no contexto escolar, designadamente nos órgãos da escola, associação de estudantes, ações de voluntariado e de cidadania, bem como atividades desportivas e associativas. De facto, a participação em projetos na área da formação para a cidadania deverá passar a ser uma das componentes obrigatórias para a conclusão dos ciclos de escolaridade, como já sucede em vários outros países. Outras medidas na forja e prometidas são o alargamento das atividades extracurriculares e da escola a tempo inteiro a todo o ensino básico, o reforço da ação social escolar e a disseminação de recursos educativos digitais. | |
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