Artigo de opinião- EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS | |
Por António Loureiro (Professor), em 2015/11/09 | 598 leram | 0 comentários | 154 gostam |
Um estudo da UM dá conta que na Educação Sexual “a lei está longe de ser cumprida”, funcionando como “ uma espécie de faz-de-conta” em várias escolas portuguesas | |
Recentemente, divulgou-se que os conteúdos dos métodos contracetivos e doenças sexualmente transmissíveis estão excluídos das metas curriculares de Ciências Naturais. De facto, de acordo com uma investigação da Universidade do Minho (UM) coordenado por Zélia Anastácio, intitulado “Desenvolvimento de Competências para a saúde e sexualidade em meio escolar e institucional”, a Lei nº. 60/2009, que obriga as escolas a desenvolver programas de Educação Sexual com o mínimo de seis horas anuais no 1º. e 2º. ciclos e de doze horas por ano no 3º. ciclo e secundário não estará a ser cumprida. Segundo a citada investigadora, tal situação deve-se não só ao fim das áreas curriculares não-disciplinares, mas também porque a sua abordagem “numa lógica de transversalidade, inerente a todas as disciplinas, também prevista na lei, está a resultar numa desresponsabilização”, comummente designado pelo jogo do empurra. Com efeito, “o que se verifica é que todos podem fazer e, na verdade, ninguém faz” – afirma a citada investigadora; ou então, a lei seria apenas cumprida na “forma” e não na “filosofia”, tornando-se as horas mínimas estipuladas no máximo que a escola assegura, por vezes centradas apenas em iniciativas pontuais e portanto “longe de corresponder a um projeto coerente e consistente para cada turma, que envolva todos os professores numa perspetiva de transversalidade, como indica a lei e que produza resultados, em termos de educação sexual”. Deste modo, prossegue a citada investigadora “enquanto a educação sexual não fizer parte do processo educativo de cada escola, não houver planeamento e o Ministério da Educação não exigir que se cumpra a legislação, não haverá educação sexual nas escolas portuguesas”. É óbvio que existem outras dificuldades. Efetivamente, fatores como a extensão dos programas disciplinares, o aumento dos alunos por turma, a pressão colocada nos professores nos exames, a falta de formação adequada ou diminuta e questões como a avaliação docente, entre outras, têm conduzido a alguma desmotivação e um clima de tensão, causas a que se poderão ajuntar os preconceitos enraizados, respeitáveis situações de objeção de consciência ou o receio das reações dos pais e o desconforto pessoal. Ora, além das dificuldades existentes, outras parecem agora abalançar-se. Realmente, uma vez que as metas curriculares de Ciências Naturais deixarão de inserir os conteúdos inerentes à Regulação dos nascimentos, contraceção e doenças sexualmente transmissíveis, este corte parece indiciar que os alunos do 9º. ano dificilmente voltarão a ouvir falar no assunto, situação que poderá ser preocupante numa altura em que recentes relatórios internacionais apontam para uma diminuição do uso do preservativo e um aumento das relações sexuais associadas ao consumo de álcool ou droga, em especial entre os adolescentes. Aliás, Portugal tem a 8ª. taxa mais alta de gravidez adolescente. Porém, contra esta decisão tem-se oposto a Associação de Professores de Biologia e Geologia (APBG), que frisa serem os professores de Ciências Naturais os mais bem preparados para tratar aqueles “assuntos de forma cientificamente válida e isenta de qualquer tipo de ideologia”. No entanto e como os programas acabam por ser secundarizados em detrimento da obrigatoriedade das metas curriculares, entendem estes docentes que apesar destes temas continuarem a integrados em termos programáticos, os professores vão ter de aplicar aquilo que o MEC destacou como essencial, pelo que, não obstante se manterem programaticamente desde 2001, dificilmente serão abordados. Estas preocupações são ainda corroboradas por outros especialistas, em particular pela coordenadora da equipa que fez a avaliação da lei vigente, Margarida Matos, membro da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde. Deste modo, de acordo com a dita avaliação, divulgada publicamente, recomenda-se que se sensibilizem os professores para a importância do tema e lhes seja dada formação adequada. Além disso, sugere-se que as horas dedicadas a esta tarefa sejam incluídas nos horários de trabalho dos docentes responsáveis pela coordenação dos projetos de Educação Sexual, bem como dos restantes professores envolvidos. Igualmente, defende que “fossem restabelecidas as áreas curriculares não disciplinares para que a Educação Sexual pudesse ser abordada dentro do currículo e não só no seio de outras disciplinas”. Por seu turno, a reação do Ministério da Educação é que terão já sido formados 14.150 professores em ações que totalizam 5525 horas e que esta formação é para continuar. Em fevereiro último, o MEC remeteu ainda a questão para a publicação do denominado Referencial de Educação para a Saúde, que estará a ser elaborado pela Direção-Geral de Saúde e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e que terá um período de discussão pública, prevendo integrar, entre outras temáticas, os “afetos e educação para a sexualidade”. Ignoramos todavia se este documento já está no terreno. Estamos contudo crentes que há escolas a cumprir, pela pertinência e relevância do assunto e que saberão “dar a volta” às dificuldades colocadas. Escrito por Professor Aposentado Álvaro Nunes | |
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